Assinatura SaaS

IMPORTANTE - OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO FINAL E TODO O USO DOS SERVIÇOS ACESSADOS PELO USUÁRIO FINAL OU FORNECIDOS AO USUÁRIO FINAL PELA ROCKET SOFTWARE, INC. OU SUAS SUBSIDIÁRIAS (“ROCKET”), A PARTIR DA DATA ESPECIFICADA ABAIXO, ESTÃO SUJEITOS A ESTES TERMOS DE ASSINATURA DE SOFTWARE COMO SERVIÇO (“SaaS”). “SERVIÇO” INCLUI TODA A DOCUMENTAÇÃO, REVISÕES E ATUALIZAÇÕES RELACIONADAS QUE SUBSTITUEM OU COMPLEMENTAM O SERVIÇO. AO CLICAR NO BOTÃO “ACEITO” OU AO BAIXAR, INSTALAR, RECEBER OU USAR UM SERVIÇO, VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS. CASO NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS, NÃO CLIQUE NO BOTÃO “ACEITO”, NÃO BAIXE, INSTALE, RECEBA OU UTILIZE O SERVIÇO, E VOCÊ NÃO TERÁ O DIREITO DE USAR NENHUMA PARTE DO SERVIÇO. ESTE É UM CONTRATO LEGAL ENTRE VOCÊ, EM NOME DE SUA ORGANIZAÇÃO (“USUÁRIO FINAL”), E A ROCKET. VOCÊ CONCORDA EM REALIZAR NEGÓCIOS ELETRONICAMENTE, INCLUINDO A FORMAÇÃO DE CONTRATOS, A REALIZAÇÃO DE PEDIDOS E A ACEITAÇÃO DE PEDIDOS. UM PEDIDO QUE VOCÊ REALIZA E QUE A ROCKET ACEITA, OU O USO DO SERVIÇO DA ROCKET, EM QUALQUER SITE OU PLATAFORMA DA ROCKET, CRIA OBRIGAÇÕES PLENAMENTE EXIGÍVEIS, SUJEITAS A ESTES TERMOS. VOCÊ DECLARA QUE ESTÁ AUTORIZADO A ACEITAR ESTES TERMOS EM NOME DE SUA ORGANIZAÇÃO.

 

1. ACESSO E USO DO SERVIÇO DE ASSINATURA ROCKET.

a. Pedidos. O Assinante pode adquirir o Serviço de Assinatura mediante uma cotação ou formulário de inscrição online (“Formulário de Pedido”) fornecido pela Rocket e aceito pelo Assinante. A Rocket fornecerá ao Assinante um Formulário de Pedido que especifica o Serviço de Assinatura por Aplicativo, o Uso Medido e as Taxas para implementação do Serviço de Assinatura. O Assinante fará um pedido vinculativo, sujeito à aceitação da Rocket, ao preencher um Formulário de Pedido, enviar uma ordem de compra à Rocket ou concluir um cadastro online e a compra da Assinatura. A Rocket aceita o pedido do Assinante ao assinar um Formulário de Pedido, processar a Assinatura online do Assinante ou fornecer os serviços, o que ocorrer primeiro. A Rocket poderá, a seu exclusivo critério, aceitar a ordem de compra do Assinante como um Formulário de Pedido.

b. Usuários Finais. O Assinante poderá conceder acesso e uso do Serviço de Assinatura adquirido aos seus funcionários e às suas Empresas Afiliadas e respectivos funcionários (“Usuário Final”) . Cada Usuário Final deverá se cadastrar online na Rocket e estará sujeito a estes Termos ao utilizar o Serviço de Assinatura do Assinante. O Assinante é o único responsável pela administração de suas Assinaturas e Usuários Finais.

 

2. SERVIÇO DE ASSINATURA

a. Período de Assinatura. Após o Período de Assinatura inicial, a Assinatura será renovada automaticamente por períodos anuais sucessivos para o Serviço de Assinatura e Usuários atuais, a menos que seja cancelada de acordo com a Seção 7 abaixo.

b. Serviço de Assinatura. A Rocket fornecerá ao Assinante acesso à versão mais atual do Serviço de Assinatura durante o Período de Assinatura. O Serviço de Assinatura poderá ser atualizado a critério da Rocket; contudo, o Serviço de Assinatura não garante funcionalidades ou recursos adicionais futuros.

c. Provisionamento. O Serviço de Assinatura pode exigir serviços de implementação ou configuração, sujeitos às taxas de tempo e materiais vigentes da Rocket para serviços profissionais. As partes envidarão esforços comercialmente razoáveis ​​para cumprir o prazo de implementação do Serviço de Assinatura, Usuários ou alterações no Serviço de Assinatura. Caso a Rocket atrase uma Data de Início, notificará o Assinante sobre a nova Data de Início. Caso o Assinante atrase uma Data de Início, reembolsará a Rocket pelo custo real que a Rocket determinar ser impossível de mitigar com esforços comercialmente razoáveis.

d. Uso da Assinatura. Exceto quando especificado de outra forma neste documento, a Rocket concede ao Assinante e a cada Usuário Final, conforme aplicável, o direito não exclusivo e intransferível de usar o Serviço de Assinatura para fins comerciais internos do Assinante, sujeito a estes termos (“Assinatura”). O Assinante é responsável pelo uso e pelos resultados do Serviço de Assinatura e deverá utilizá-lo de acordo com as políticas, a Documentação e estes termos da Rocket.

e. Licença de Software Cliente. Se um Aplicativo exigir Software Cliente como parte do Serviço de Assinatura, a Rocket concede ao Assinante uma Licença para o Software Cliente de acordo com a Assinatura do Assinante. A Rocket poderá rescindir uma Licença mediante notificação por escrito imediatamente se o Assinante infringir a Propriedade Intelectual da Rocket ou de seus licenciadores ou não cumprir os termos da Licença. Quando uma Licença ou Assinatura for rescindida, o Assinante deverá devolver ou destruir imediatamente o Software Cliente e fornecer um certificado de destruição por escrito mediante solicitação da Rocket.

f. Armazenamento de Dados. Se aplicável ao Serviço de Assinatura adquirido pelo Assinante, a Rocket fornecerá armazenamento de dados ao Assinante de acordo com o Formulário de Pedido e/ou a descrição do Serviço de Assinatura, e o Assinante poderá adquirir capacidade adicional de armazenamento de dados em incrementos designados, se aplicável.

g. Localização. Se o Serviço de Assinatura for restrito ao local do Assinante, somente os Usuários Finais do Assinante no local especificado terão permissão para acessar e usar o Serviço de Assinatura.

h. Adições. As partes podem celebrar Formulários de Pedido adicionais para incluir Assinaturas, capacidade de armazenamento de dados e Usuários. O Prazo de Assinatura para as adições será concomitante ao Prazo de Assinatura já vigente.

i. Suporte. O Serviço de Assinatura inclui suporte online e por telefone, de acordo com as políticas de suporte vigentes da Rocket e estes termos:

(i) O suporte padrão da Rocket geralmente inclui: (1) esforços comercialmente razoáveis ​​para resolver problemas que impeçam o funcionamento adequado do Aplicativo, conforme descrito na Documentação; (2) assistência remota e orientações para solução de problemas técnicos para pessoal treinado do Assinante, a fim de determinar a causa e solucionar problemas técnicos com o Serviço de Assinatura; (3) acesso ao sistema de tickets de relatório de problemas da Rocket; (4) informações e atualizações de status para problemas técnicos conhecidos relacionados à funcionalidade do Aplicativo; e (5) atualizações ou upgrades periódicos, conforme disponibilidade, do Serviço de Assinatura. O Assinante poderá precisar fornecer IDs de Usuário à Rocket para acesso eletrônico, a fim de testar uma condição problemática ou auxiliar na resolução do problema. O suporte pode abordar, mas não resolver, perdas de funcionalidade menores ou parciais, problemas intermitentes ou pequenas degradações operacionais.

(ii) A Rocket oferece suporte telefônico para o Serviço de Assinatura das 8h às 17h, horário padrão do leste dos EUA, de segunda a sexta-feira, exceto feriados federais dos EUA. O sistema de tickets online da Rocket está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. A Rocket fará todos os esforços comercialmente razoáveis ​​para responder às solicitações de suporte o mais rápido possível e poderá não responder no mesmo dia em que a solicitação for recebida. O Serviço de Assinatura e o suporte podem ficar indisponíveis devido a interrupções programadas, manutenção ou circunstâncias fora do controle razoável da Rocket. A Rocket poderá programar interrupções a qualquer momento, sem aviso prévio, se determinar, de Rocket razoável, que a omissão em agir imediatamente poderá ser prejudicial à Rocket ou ao Assinante.

(iii) A Rocket não é responsável por interrupções ou problemas de suporte ou do Serviço de Assinatura devido a: (1) sistemas, informações, conteúdo, software, scripts, dados, arquivos, programação de aplicativos, servidores ou serviços web, materiais, equipamentos, atos ou omissões do Assinante ou de seus agentes; (2) ataques de vírus ou hackers; (3) circunstâncias além do controle razoável da Rocket; (4) desligamento intencional para intervenção de emergência ou incidentes de segurança; (5) alterações de configuração do Assinante; (6) falha do Assinante ou do Usuário Final em cumprir as políticas de segurança e atualização da Rocket; (7) conectividade com a Internet ou outra entre a rede do Assinante ou do Usuário Final e o Serviço de Assinatura ou a rede da Rocket, ou qualquer outra indisponibilidade de rede fora da rede da Rocket ; ou (8) perguntas de treinamento ou uso do Serviço de Assinatura pelo Assinante ou Usuário Final; (9) abuso, uso indevido, alteração, negligência, acidente, uso não autorizado ou serviços; (10) atos ou omissões de terceiros que não a Rocket.

j. Treinamento. Treinamento e suporte técnico no local estão disponíveis de acordo com as políticas e tarifas vigentes da Rocket.

 

3. RESPONSABILIDADES DO ASSINANTE

a. O assinante e o usuário final deverão:

(i) usar o Serviço de Assinatura de acordo com o Uso Medido que o Assinante adquiriu;

(ii) ser responsável pela sua atividade através do Serviço de Assinatura e garantir que os Usuários Finais cumpram estes termos;

(iii) usar o Serviço de Assinatura atual e instalar e usar o Software Cliente e quaisquer atualizações de acordo com a Documentação e estes termos;

(iv) ser responsável pela exatidão, qualidade, legalidade, integridade, propriedade, proteção, armazenamento adequado, segurança, privacidade e aquisição dos Dados do Assinante;

(v) impedir o acesso não autorizado ao Serviço de Assinatura e ao Software Cliente, às credenciais do Usuário Assinante, IDs e senhas;

(vi) cumprir as leis e regulamentos na utilização do Serviço de Assinatura e do Software Cliente, incluindo a privacidade dos dados, a transmissão de dados técnicos ou pessoais e o spam;

(vii) notificar imediatamente a Rocket sobre o acesso não autorizado ou a violação de segurança conhecida ou suspeita do Serviço de Assinatura ou do Software do Cliente e fazer esforços razoáveis ​​para interromper imediatamente o acesso não autorizado ou uma violação conhecida ou suspeita da lei ou destes termos;

(viii) ser responsável por configurar, programar e operar corretamente o hardware, software, sites, conteúdo, conexões telefônicas e de internet do Assinante ou Usuário Final para permitir o acesso e uso do Serviço de Assinatura e do Software Cliente; e

(ix) cumprir os protocolos e requisitos da Rocket para usar o Serviço de Assinatura e o Software Cliente e garantir que os Usuários Finais sejam adequadamente treinados para usar o Serviço de Assinatura.

b. O assinante e o usuário final não deverão:

(i) disponibilizar o Serviço de Assinatura, o Software Cliente ou a Documentação a terceiros que não sejam os seus Usuários Finais, vender, revender, alugar, arrendar ou sublicenciar o Serviço de Assinatura, a Documentação ou o Software Cliente, ou usar o Serviço de Assinatura para fornecer tempo compartilhado ou outros serviços a terceiros;

(ii) permitir que terceiros acessem o Serviço de Assinatura, a Documentação ou o Software do Cliente;

(iii) criar trabalhos derivados com base no Serviço de Assinatura, Documentação ou Software do Cliente, copiar, enquadrar ou espelhar qualquer parte do Serviço de Assinatura, exceto copiar ou enquadrar Dados do Assinante, conteúdo ou intranets para operações comerciais internas do Assinante;

(iv) realizar engenharia reversa do Serviço de Assinatura ou do Software Cliente;

(v) acessar o Serviço de Assinatura para construir um produto ou serviço concorrente ou copiar recursos, funções ou gráficos do Serviço de Assinatura;

(vi) usar o Serviço de Assinatura para armazenar ou transmitir material infrator, difamatório, ilegal ou ilícito ou transmitir material em violação dos direitos de privacidade;

(vii) alterar os avisos de direitos autorais ou outros direitos de propriedade do Software Cliente; ou

(viii) usar o Serviço de Assinatura para armazenar ou transmitir vírus, worms, bombas-relógio, cavalos de Troia ou outros códigos, arquivos, scripts, agentes ou programas prejudiciais ou maliciosos, interferir ou interromper a integridade ou o desempenho do Serviço de Assinatura ou tentar obter acesso não autorizado ao Serviço de Assinatura ou sistemas relacionados.

 

4. DADOS DO ASSINANTE E DO USUÁRIO FINAL

a. Licença. O Assinante e o Usuário Final concedem à Rocket uma licença não exclusiva e intransferível para copiar, armazenar, transmitir e exibir os Dados do Assinante conforme necessário para fornecer e manter o Serviço de Assinatura, incluindo: (i) aprimorar, modificar, monitorar e atualizar o Serviço de Assinatura; e (ii) conforme exigido por lei. O Assinante e o Usuário Final concedem à Rocket uma licença mundial, perpétua e isenta de royalties para usar e incorporar ao Serviço de Assinatura qualquer sugestão, ideia, aprimoramento, feedback, recomendação ou outra informação que o Assinante fornecer relacionada ao Serviço de Assinatura. O Assinante e o Usuário Final declaram e garantem que os Dados do Assinante fornecidos à Rocket não violarão direitos de terceiros nem a legislação aplicável.

b. Proteção. A Rocket manterá salvaguardas administrativas, físicas e técnicas comercialmente razoáveis ​​para a proteção do Serviço de Assinatura, incluindo os Dados do Assinante. A Rocket acessará os Dados do Assinante somente para fornecer o Serviço de Assinatura e suporte de acordo com estes termos. O Assinante e o Usuário Final reconhecem que a Rocket armazena e faz cópias de segurança dos Dados do Assinante para seu Serviço de Assinatura padrão e mantém esses dados por um período de tempo e de maneira consistente com as práticas comerciais padrão da Rocket . A Rocket não é responsável pelo tratamento dos Dados do Assinante e não se responsabiliza pela transmissão dos Dados do Assinante, pela falha do Assinante ou do Usuário Final em fazer backup ou armazenar os Dados do Assinante, ou pela exclusão, correção, destruição, dano ou perda dos Dados do Assinante, exceto para manter as salvaguardas especificadas.

c. Rescisão. Sujeito à Cláusula 13, a Rocket poderá reter, remover ou descartar os Dados do Assinante sem aviso prévio caso o Assinante ou o Usuário Final, conforme aplicável, viole estes termos, incluindo a falta de pagamento por parte do Assinante no prazo estipulado. No prazo máximo de 10 dias após o término da Assinatura, o Assinante deverá enviar à Rocket uma solicitação por escrito referente à devolução ou descarte dos Dados do Assinante. A Rocket fornecerá ao Assinante um Formulário de Pedido especificando o serviço disponível e a respectiva Taxa para atender à solicitação do Assinante. Caso a Rocket não receba a solicitação por escrito dentro do prazo de 10 dias, ou o Assinante não solicite os serviços após o recebimento do Formulário de Pedido, a Rocket poderá, a seu exclusivo critério, remover, descartar ou continuar armazenando os Dados do Assinante e faturar ao Assinante as Taxas associadas, de acordo com as tarifas vigentes da Rocket para serviços profissionais por tempo e materiais.

 

5. IMPLEMENTAÇÃO DO ITAR

a. Implementação. Caso o Assinante opte por utilizar o Serviço de Assinatura na implementação de um Programa de Conformidade com o Regulamento Internacional de Tráfico de Armas (“ITAR”) , mediante solicitação, a Rocket hospedará o Aplicativo para o Serviço de Assinatura por meio do Amazon Workspace (“AWS”) GovCloud ( http://aws.amazon.com/govcloud-us/ ) ou em outro ambiente hospedado por terceiros que esteja em conformidade com os requisitos do ITAR (“GovNetwork”) . O Assinante concordará e cumprirá os termos do contrato de terceiros que regem o uso da plataforma, diretamente com o terceiro. Caso o Assinante armazene e processe dados regulamentados pelo ITAR, o Assinante cumprirá os requisitos do ITAR conforme alterados periodicamente pelo governo dos EUA. O Assinante declara e garante que: (i) é um indivíduo ou entidade que se qualifica como pessoa dos EUA de acordo com os regulamentos aplicáveis; (ii) possui e manterá um registro válido na Diretoria de Controle de Comércio de Defesa (DDTC) ; (iii) possui plenos privilégios de exportação de acordo com as leis e regulamentos de controle de exportação dos EUA e não é uma parte negada ou impedida, nem está sujeito a sanções de qualquer outra forma; (iv) notificará imediatamente a Rocket caso os privilégios de exportação do Assinante sejam revogados ou fiquem sujeitos a sanções; e (v) manterá um programa eficaz para restringir o acesso e garantir a conformidade com as leis e regulamentos de controle de exportação dos EUA aplicáveis, incluindo o ITAR.

b. Responsabilidades do Assinante. O Assinante é responsável por todos os controles de acesso físico e lógico além da Rede Governamental (GovNetwork), incluindo, sem limitação, o acesso à conta do Assinante, a transmissão de dados, a criptografia e o processamento e armazenamento adequados dos dados dentro da GovNetwork. O Assinante é responsável por verificar se todos os Usuários que acessam o conteúdo do Assinante na GovNetwork são elegíveis para obter acesso a esse conteúdo. O Assinante não utilizará o Serviço de Assinatura para processar ou armazenar dados confidenciais. Caso o Assinante introduza dados confidenciais na GovNetwork, será responsável por todos os custos de higienização incorridos pela GovNetwork e pela Rocket, sem limitação.

 

6. TAXAS E PAGAMENTO

As taxas são: (i) não reembolsáveis; (ii) não reduzidas durante o Período de Assinatura com base no uso real do Usuário Final ou do armazenamento de dados; e (iii) não canceláveis ​​durante o Período de Assinatura. As taxas são pagáveis ​​antecipadamente pelo Assinante em até 30 dias a partir da data da fatura, ou mensalmente, se assim especificado.

a. Taxa de Assinatura. A Taxa de Assinatura é devida para um Período de Assinatura a partir da Data de Início e é pagável antecipadamente, anualmente ou mensalmente, no primeiro dia de cada mês civil, de acordo com o Formulário de Pedido. As taxas para renovações do Período de Assinatura e para Usuários ou Assinaturas adicionados durante um Período de Assinatura serão: (i) ao preço padrão atual da Rocket, devidas a partir da Data de Início da renovação do Período de Assinatura ou dos Usuários ou Assinaturas adicionados; e (ii) cobradas pelo mês civil completo em que os Usuários ou Assinaturas forem adicionados e com término concomitante ao restante do Período de Assinatura.

b. Taxa de Armazenamento de Dados. O assinante pagará mensalmente à Rocket as taxas de armazenamento de dados vigentes para o armazenamento de dados solicitado ou utilizado pelo assinante ou usuário final que não esteja incluído na taxa de assinatura. Ao término do período de assinatura, o assinante continuará pagando, e as taxas de assinatura e de armazenamento de dados mensais continuarão a ser acumuladas, enquanto a Rocket armazenar os dados do assinante. A Rocket poderá reter os dados do assinante até que este tenha Rocket integralmente todas as taxas e encargos devidos.

c. Taxa de Implementação ou Configuração. Uma assinatura pode exigir uma taxa única de configuração ou outra taxa de implementação ou configuração, conforme especificado no Formulário de Pedido.

d. Taxas de Uso Variáveis. Uma assinatura pode exigir taxas adicionais baseadas em transações, uso ou outras capacidades, além da taxa de assinatura. O assinante pagará mensalmente as taxas vigentes da Rocket pelas transações, uso ou capacidade solicitada ou utilizada pelo assinante que não estejam incluídas na taxa de assinatura.

e. Impostos. As taxas não incluem impostos. O Assinante pagará todos os impostos sobre vendas, uso, alfândega, impostos especiais de consumo, valor agregado e outros impostos incidentes sobre a compra, venda, licenciamento ou uso do Serviço de Assinatura (“Imposto”), independentemente de o Imposto estar incluído na fatura enviada pela Rocket ao Assinante, exceto impostos sobre o lucro líquido da Rocket. As taxas a serem pagas pelo Assinante não serão reduzidas por nenhum Imposto e o Assinante pagará as taxas e o Imposto faturados, ou fornecerá um certificado de isenção de impostos ou comprovante de pagamento de impostos antes da entrega do Serviço de Assinatura pela Rocket, ou comprovante de pagamento do Imposto dentro de 30 dias a partir da data da fatura.

f. Verificação. No prazo de 15 dias após a solicitação da Rocket, em data acordada, o Assinante ou Usuário Final, conforme o caso, deverá fornecer acesso aos seus registros e operações para permitir que a Rocket verifique a conformidade com o Contrato. No prazo de 15 dias a partir da data da fatura, o Assinante deverá pagar as Taxas adicionais devidas por Assinaturas ou Usuários que a Rocket determinar que excedam o Serviço de Assinatura adquirido, incluindo Taxas em atraso e despesas da Rocket.

g. Rescisão. Todas as taxas e pagamentos pendentes vencem imediatamente após a rescisão do Serviço de Assinatura ou do Contrato, incluindo as taxas referentes ao saldo restante do Período de Assinatura, caso o Serviço de Assinatura seja rescindido a qualquer momento.

 

7. CANCELAMENTO DO SERVIÇO DE ASSINATURA

a. Tanto a Rocket quanto o Assinante podem rescindir o Serviço de Assinatura mediante notificação por escrito com pelo menos 90 dias de antecedência do término do Período de Assinatura vigente.

b. A Rocket poderá suspender ou rescindir o Serviço de Assinatura com aviso prévio por escrito de 30 dias se o Assinante ou Usuário Final violar suas obrigações, incluindo o pagamento em dia, ou sem aviso prévio se a Rocket acreditar de boa-fé que: (i) o Assinante ou Usuário Final está usando o Serviço de Assinatura para fins ilegais; (ii) a integridade ou segurança do Serviço de Assinatura está ameaçada; (iii) é necessário para prevenir fraude ou danos à Rocket, ao Usuário Final ou ao Assinante; (iv) o Assinante ou Usuário Final violou ou violará suas obrigações de confidencialidade, infringirá os direitos de Propriedade Intelectual da Rocket ou cederá ou transferirá seus direitos ou obrigações sem consentimento; ou (v) é exigido por lei.

c. O assinante poderá rescindir o Serviço de Assinatura mediante aviso prévio por escrito de 30 dias, sujeito ao direito de sanar a irregularidade, caso a Rocket viole materialmente suas obrigações nos termos da Seção 8, e o assinante terá direito a um reembolso proporcional das taxas pré-pagas pelo restante do Período de Assinatura após a data de rescisão.

d. Após o término, (i) o direito do Assinante e do Usuário Final de usar o Serviço de Assinatura termina, (ii) o Assinante e o Usuário Final cessarão o uso do Serviço de Assinatura e, conforme as instruções da Rocket, devolverão ou destruirão as Informações e Documentação Confidenciais da Rocket, e (iii) o Assinante pagará imediatamente à Rocket todas as Taxas devidas.

 

8. GARANTIA LIMITADA

a. Garantia. A Rocket garante ao Assinante que a funcionalidade do Aplicativo do Serviço de Assinatura funcionará substancialmente de acordo com as especificações técnicas publicadas atualmente pela Rocket, quando usado conforme a Documentação, e a Rocket fornecerá o Serviço de Assinatura de maneira comercialmente razoável e consistente com os padrões gerais da indústria aplicáveis ​​a serviços de assinatura semelhantes (“Garantia”) .

b. Solução. O assinante deve enviar uma solicitação de suporte à Rocket de acordo com a Seção 2(j) acima para uma reclamação de garantia imediatamente após a ocorrência do problema, e a Rocket fornecerá o serviço de suporte conforme especificado.

c. AVISO LEGAL. EXCETO CONFORME ESTABELECIDO NAS SEÇÕES 8(a) E (b) ACIMA, A ROCKET, SUAS AFILIADAS E LICENCIADORAS SE EXIMEM DE TODAS AS OUTRAS DECLARAÇÕES, GARANTIAS E AVALIAÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, ORAIS OU ESCRITAS, RELATIVAS AO SERVIÇO DE ASSINATURA, À DOCUMENTAÇÃO E AO SOFTWARE DO CLIENTE, SEU USO, SUFICIÊNCIA, SEGURANÇA, CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, DISPONIBILIDADE, PRECISÃO OU INTEGRIDADE, SEJAM ESTATUTÁRIAS OU DE OUTRA FORMA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, (i) COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU NÃO VIOLAÇÃO, OU (ii) QUE O SERVIÇO DE ASSINATURA OU O SOFTWARE DO CLIENTE SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS, OU OPERARÃO EM CONJUNTO COM QUALQUER OUTRO HARDWARE, SOFTWARE, SISTEMA OU DADOS; (iii) OS DADOS ARMAZENADOS SERÃO PRECISOS OU CONFIÁVEIS; (iv) AS INFORMAÇÕES, RESULTADOS OU MATERIAIS OBTIDOS PELO ASSINANTE OU USUÁRIO FINAL POR MEIO DO SERVIÇO DE ASSINATURA ATENDERÃO AOS REQUISITOS OU EXPECTATIVAS DO ASSINANTE OU USUÁRIO FINAL; (v) ERROS OU DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS; OU (vi) O SERVIÇO DE ASSINATURA ESTÁ LIVRE DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS. EXCETO CONFORME ESPECIFICADO NA SEÇÃO 8(a) ACIMA, A ROCKET FORNECE O SERVIÇO DE ASSINATURA, O SOFTWARE DO CLIENTE, A DOCUMENTAÇÃO E TODO O CONTEÚDO AO ASSINANTE E AO USUÁRIO FINAL ESTRITAMENTE "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS". O serviço de assinatura pode estar sujeito a limitações, atrasos e outros problemas inerentes ao uso da internet e das comunicações eletrônicas. A Rocket não se responsabiliza por atrasos, falhas na entrega ou danos resultantes. Esta Seção 8 e a Seção 7(c) especificam a única responsabilidade da Rocket e o único recurso do assinante e do usuário final para reclamações de garantia de serviço de assinatura, software cliente ou documentação.

 

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

a. A ROCKET, SUAS AFILIADAS E LICENCIADORAS (“ROCKET”) NÃO SÃO RESPONSÁVEIS POR: (i) DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, PUNITIVOS OU INCIDENTAIS; (ii) DANOS POR, SEM LIMITAÇÃO, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU OPERAÇÕES, CUSTO DE COBERTURA, FRAUDE DE TELEFONE, LUCROS CESSANTES, DADOS, BOA VONTADE, NEGÓCIOS OU RECEITA; OU (iii) UMA REIVINDICAÇÃO APRESENTADA MAIS DE 12 MESES APÓS O EVENTO QUE DEU ORIGEM À REIVINDICAÇÃO.

b. A ROCKET SERÁ RESPONSÁVEL POR REIVINDICAÇÕES OU DANOS, DIRETOS OU INDIRETOS, POR VIOLAÇÃO DE CONFIDENCIALIDADE SOMENTE COMO RESULTADO DIRETO DE NEGLIGÊNCIA GRAVE OU DOLO DA ROCKET, CONFORME DETERMINADO POR UM TRIBUNAL DE JURISDIÇÃO COMPETENTE, E SUJEITO ÀS LIMITAÇÕES DAS SEÇÕES 9(a) E (c)

c. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO, EXCETO POR REIVINDICAÇÕES DE VIOLAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NOS TERMOS DA SEÇÃO 11, MORTE, LESÃO CORPORAL, DANO A PROPRIEDADES MATERIAIS OU CONDUTA DOLOSA, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA ROCKET POR QUALQUER REIVINDICAÇÃO OU DANOS POR QUALQUER MOTIVO, SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIA, QUEBRA DE CONTRATO, ATO ILÍCITO, DECLARAÇÃO FALSA OU NEGLIGÊNCIA, PELO USO OU DESEMPENHO DO SERVIÇO DE ASSINATURA, SOFTWARE DO CLIENTE OU DE OUTRA FORMA, SEJA PREVISÍVEL OU NÃO, OU SE UMA SOLUÇÃO NÃO ATINGIR SEU PROPÓSITO ESSENCIAL, ESTÁ LIMITADA A DANOS REAIS E DIRETOS QUE NÃO EXCEDAM O VALOR O ASSINANTE PAGOU OS 12 MESES ANTERIORES PELO SERVIÇO DE ASSINATURA ESPECÍFICO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO. A Omissão da Rocket em exercer um direito ou recurso não constitui renúncia. Esta Seção 9 especifica a única responsabilidade da Rocket e o recurso exclusivo do assinante para uma reclamação movida contra a Rocket.

 

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Rocket, suas afiliadas ou licenciadoras detêm e mantêm todos os direitos, títulos e interesses relativos à Propriedade Intelectual do Serviço de Assinatura, do Software do Cliente, da Documentação e de todas as obras derivadas. A Rocket reserva-se o direito de exercer todos os seus direitos e recursos para proteger sua Propriedade Intelectual.

 

11. INDENIZAÇÃO POR VIOLAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

a. Por Rocket.

(i) A Rocket defenderá, às suas próprias custas, qualquer ação judicial, processo ou procedimento de terceiros contra o Assinante (“Reclamação”) na medida em que o Serviço de Assinatura, conforme prestado pela Rocket ao Assinante (“Serviço Indenizado”), infrinja diretamente uma patente ou direito autoral válido dos EUA. A Rocket indenizará o Assinante por qualquer sentença judicial definitiva proferida contra o Assinante ou acordo firmado pela Rocket referente a tal Reclamação, na medida da infração do Serviço Indenizado, desde que (1) o Assinante notifique a Rocket imediatamente por escrito sobre a Reclamação, (2) a Rocket tenha controle exclusivo sobre a defesa ou o acordo, e (3) o Assinante coopere integralmente com a Rocket, fornecendo todos os documentos e informações em sua posse relevantes para a Reclamação, e disponibilize pessoal para depor ou consultar a Rocket conforme razoavelmente necessário.

(ii) Se o Serviço Indenizado se tornar, ou na opinião da Rocket provavelmente se tornará, sujeito a uma Reivindicação, a Rocket poderá, a seu critério e custo, (1) adquirir o direito do Assinante de continuar usando o Serviço Indenizado, (2) substituir ou modificar o Serviço Indenizado ou criar uma solução alternativa para que o Serviço Indenizado seja funcionalmente equivalente e não infrinja direitos, ou (3) rescindir a Assinatura do Serviço Indenizado e dar ao Assinante um reembolso proporcional das Taxas pré-pagas pelo restante do Período de Assinatura para a parte infratora do Serviço Indenizado.

(iii) A Rocket não é obrigada nem responsável por uma Reclamação devido a (1) uso do Serviço Indenizado em desacordo com o Contrato e a Documentação, (2) modificação do Serviço Indenizado por qualquer pessoa que não seja a Rocket, ou modificação feita pela Rocket para recursos ou funcionalidades não padrão para o Assinante ou de acordo com as instruções do Assinante, (3) qualquer serviço, equipamento, software ou dados não fornecidos pela Rocket ou uso do Serviço Indenizado combinado com qualquer outro serviço, equipamento, software ou dados não fornecidos pela Rocket se a infração não ocorrer sem a combinação, (4) uma versão do Serviço Indenizado diferente da versão mais atual disponível ou falha do Assinante em instalar uma revisão, atualização ou versão do Software do Cliente que teria eliminado a infração, (5) projetos, instruções, planos ou especificações do Assinante, ou (6) uso do Serviço Indenizado combinado com um uso, processo ou método do Assinante ou de terceiros se a infração não ocorrer sem a combinação.

b. Por assinante ou usuário final.

(i) O Assinante defenderá, às suas custas, uma reclamação de terceiros contra a Rocket (1) de que qualquer produto, informação, dados ou material fornecido pelo Assinante ou Usuário Final, ou o uso do Serviço de Assinatura pelo Assinante ou Usuário Final, viola a lei ou infringe os direitos de Propriedade Intelectual de outra parte, exceto uma Reclamação pela qual a Rocket seja responsável de acordo com a Seção 11(a) acima, ou (2) decorrente da falha do Assinante ou Usuário Final em cumprir os termos do Contrato.

(ii) O Assinante indenizará a Rocket por quaisquer danos ou valores acordados como acordo de uma reclamação nos termos deste instrumento, desde que (1) a Rocket notifique o Assinante imediatamente por escrito sobre a reclamação, (2) o Assinante tenha controle exclusivo sobre a defesa ou acordo e (3) a Rocket coopere com o Assinante, fornecendo todos os documentos e informações em posse da Rocket relevantes para a reclamação e a Rocket disponibilize pessoal para testemunhar ou consultar o Assinante conforme razoavelmente necessário.

c. Assunção de Defesa. Se uma das partes não defender ou resolver uma reclamação de acordo com esta Seção 11 em tempo hábil, a outra parte poderá assumir a defesa da reclamação às custas da parte indenizadora, e esta deverá cooperar de forma razoável. Nenhuma das partes poderá admitir culpa em nome da outra sem o consentimento por escrito, nem concordar com a resolução de uma reclamação que vincule a outra parte sem que haja exoneração total de responsabilidade para a outra parte, sem o consentimento por escrito.

d. Limitação. ESTA SEÇÃO 11 ESPECIFICA A RESPONSABILIDADE ÚNICA DE CADA PARTE E O RECURSO EXCLUSIVO DA OUTRA PARTE PARA UMA REIVINDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO OU APROPRIAÇÃO INDEVIDA.

 

12. CONFIDENCIALIDADE

a. Informações Confidenciais. Independentemente de terem sido divulgadas oralmente ou marcadas como confidenciais, as Informações Confidenciais incluem o Contrato, Formulários de Pedido, Serviço de Assinatura, dados não públicos, Dados Pessoais, Propriedade Intelectual e as propostas, especificações, manuais, roteiros de produtos ou aplicativos, dados financeiros, preços e resultados de testes comparativos da Rocket. As Informações Confidenciais não incluem informações que sejam: (i) publicamente disponíveis sem violação do Contrato; (ii) comprovadamente conhecidas pela parte receptora antes da divulgação, a contento da parte divulgadora, por meio de dados objetivos, ou desenvolvidas independentemente pela parte receptora após a divulgação, sem violação do Contrato; ou (iii) obtidas pela parte receptora de terceiros que não estejam sujeitos a obrigação de confidencialidade para com a parte divulgadora em relação a essas informações. A parte receptora notificará prontamente a parte divulgadora caso seja obrigada por lei ou por ordem judicial a divulgar Informações Confidenciais e tomará as medidas cabíveis para manter sua confidencialidade.

b. Confidencialidade. O Assinante e o Usuário Final envidarão seus melhores esforços para evitar a divulgação de informações de identificação pessoal ou Dados Pessoais à Rocket. A parte receptora utilizará as Informações Confidenciais da parte divulgadora exclusivamente para cumprir suas obrigações nos termos do Contrato. A parte receptora tomará medidas comercialmente razoáveis ​​para salvaguardar as Informações Confidenciais da parte divulgadora, no mínimo, as mesmas medidas tomadas para proteger suas próprias Informações Confidenciais. A parte receptora não poderá divulgar as Informações Confidenciais da parte divulgadora, exceto a seus funcionários vinculados por obrigações de confidencialidade tão restritivas quanto as presentes cláusulas. A parte receptora deverá notificar imediatamente a parte divulgadora, por escrito, sobre qualquer uso ou divulgação não autorizada das Informações Confidenciais. A parte receptora, às suas próprias custas, deverá tomar todas as medidas razoáveis ​​para recuperar as Informações Confidenciais e impedir qualquer uso ou divulgação não autorizada subsequente, incluindo apreensão e medidas cautelares. Caso a parte receptora não o faça tempestivamente, a parte divulgadora poderá tomar todas as medidas razoáveis ​​para fazê-lo às suas próprias custas, e a parte receptora deverá cooperar de forma razoável.

 

13. PROTEÇÃO DE DADOS

a. Aplicabilidade. Esta Cláusula 13 aplica-se aos Subscritores e Utilizadores Finais que processam Dados Pessoais: (i) no contexto das atividades de um estabelecimento na União Europeia; ou (ii) quando as atividades de processamento estão relacionadas com a oferta de bens ou serviços a titulares de dados na União Europeia ou com a monitorização de qualquer comportamento que ocorra na União Europeia.

b. Definições. Para efeitos da presente Cláusula 13, "Leis de Proteção de Dados" significa toda a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo, a partir de 25 de maio de 2018, o Regulamento (UE) 2016/679, e quaisquer outras leis ou regulamentos (conforme alterados e/ou substituídos periodicamente). Os termos "Dados Pessoais", "Operador", "Titular dos Dados", "tratamento" e "Controlador" têm os seus significados definidos nas Leis de Proteção de Dados.

c. Disposições Operacionais.

(i) A Rocket implementará medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os Dados Pessoais processados ​​em conexão com este Contrato, em conformidade com as Leis de Proteção de Dados. Os detalhes dos Dados Pessoais e seu processamento estão descritos no Anexo A. A Rocket não processará Dados Pessoais, exceto quando necessário para os fins deste Contrato e somente de acordo com as instruções escritas do Assinante ou do Usuário Final. A Rocket notificará imediatamente o Assinante ou o Usuário Final se, em sua opinião, qualquer instrução ou diretriz do Assinante ou do Usuário Final infringir as Leis de Proteção de Dados. Após essa notificação, a Rocket continuará o processamento de acordo com tal diretriz ou instrução, exceto na medida em que o Assinante ou o Usuário Final a revogue ou altere. Na ausência de tal revogação ou alteração por escrito da diretriz ou instrução, o Assinante e o Usuário Final concordam em indenizar a Rocket, mediante solicitação, por todas as perdas que a Rocket possa sofrer em consequência da continuidade de tal processamento, incluindo, sem limitação, perdas decorrentes de ações regulatórias ou de reclamações feitas por titulares de dados. A pedido do assinante ou do usuário final, a Rocket fornecerá o suporte solicitado pelo assinante para o cumprimento de suas obrigações, sujeito ao reembolso dos custos razoáveis ​​incorridos.

(ii) O Assinante e o Usuário Final, por meio deste instrumento, concedem autorização geral à Rocket para subcontratar o processamento de quaisquer Dados Pessoais. O Assinante e o Usuário Final consentem que a Rocket contrate empresas afiliadas e subcontratadas terceirizadas para processar dados pessoais, desde que a Rocket: (1) notifique o Assinante ou o Usuário Final com pelo menos 14 dias de antecedência sobre a inclusão de qualquer subcontratada e que o Assinante ou o Usuário Final não tenha apresentado objeção à inclusão da subcontratada dentro de 14 dias após tal notificação prévia (e, caso o Assinante ou o Usuário Final apresente objeção à inclusão de tal subcontratada por motivos razoáveis ​​relacionados à proteção de dados, a Rocket não nomeará a subcontratada ou o Assinante ou o Usuário Final poderá optar por suspender ou cancelar os pedidos referentes ao Serviço de Assinatura que não puderem ser prestados pela Rocket, exceto por meio da utilização de tal subcontratada); e (2) imponha termos de proteção de dados a qualquer subcontratada e empresa afiliada que nomear, que sejam substancialmente semelhantes aos termos desta Cláusula 13.

(iii) Uma lista dos atuais subcontratados da Rocket está disponível em http://www.rocketsoftware.com/third-party-sub-processors .

(iv) A Rocket será e permanecerá totalmente responsável pelos atos, erros ou omissões de processamento de quaisquer de seus subcontratados ou afiliados corporativos que processem dados pessoais, como se a própria Rocket tivesse praticado tal ato, erro ou omissão.

(v) A Rocket notificará imediatamente o Assinante ou Usuário Final sobre qualquer violação de segurança real ou suspeita que leve à destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso acidental ou ilícito a Dados Pessoais. A Rocket cooperará de forma razoável com qualquer investigação relativa à violação e tomará todas as medidas necessárias para limitar a divulgação ou o processamento não autorizado de Dados Pessoais, mediante o reembolso dos custos razoáveis ​​incorridos.

(vi) Mediante solicitação e não mais do que uma vez em qualquer período de doze (12) meses, a Rocket disponibilizará informações ao Assinante e ao Usuário Final para demonstrar sua conformidade com esta Cláusula e permitirá e auxiliará em auditorias conduzidas pelo Assinante e pelo Usuário Final ou por terceiros para avaliar a conformidade da Rocket com esta Cláusula 13. Exceto quando disposto de outra forma por lei, após a rescisão deste Contrato, a Rocket, a critério do Assinante ou do Usuário Final, excluirá ou devolverá imediatamente todos os Dados Pessoais.

(vii) Os Dados Pessoais só serão transferidos para fora do Espaço Económico Europeu onde a Rocket implemente salvaguardas adequadas para a proteção dos Dados Pessoais, ou onde permitido pelas Leis de Proteção de Dados.

d. Aviso de Privacidade. A Rocket fornecerá os Serviços de Assinatura de acordo com seu aviso de privacidade, conforme alterado periodicamente, cuja cópia pode ser encontrada em http://www.rocketsoftware.com/company/legal/saas-privacy-policy ou em qualquer outro URL que a Rocket possa notificar ao Assinante e ao Usuário Final.

 

14. DIVERSOS

a. Acordo . Cada Formulário de Pedido, juntamente com estes termos, cria um contrato separado (“Contrato de Assinatura”), que constitui o acordo integral que rege a compra e o uso do Serviço de Assinatura pelo Assinante e substitui todos os demais termos, propostas ou declarações orais ou escritas referentes ao objeto do Formulário de Pedido. Contudo, caso o Assinante tenha celebrado um contrato de compra principal com a Rocket para os Serviços de Assinatura, tal contrato prevalecerá na medida em que for inconsistente com estes Termos. Estes Termos somente poderão ser modificados por meio de aditivo escrito assinado por ambas as partes. Termos inconsistentes do pedido de compra do Assinante serão excluídos, independentemente de a Rocket aceitar o pedido de compra para fins de pagamento. Se qualquer termo do Contrato de Assinatura for considerado ilegal, inválido ou inexequível, os demais termos permanecerão em pleno vigor e efeito, e qualquer termo que se destine a sobreviver à rescisão do Contrato de Assinatura assim permanecerá.

b. Cessão. O Assinante não poderá ceder o Contrato de Assinatura, o Formulário de Pedido, e o Assinante ou Usuário Final não poderá ceder suas obrigações, direitos ou recursos, no todo ou em parte, sem a prévia aprovação por escrito da Rocket, a seu exclusivo critério.

c. Força Maior. Nenhuma das partes será responsabilizada por atrasos ou falhas no cumprimento de suas obrigações devido a causas fora de seu controle razoável e sem culpa ou negligência, exceto pela obrigação de pagamento pontual do Assinante.

d. Lei Aplicável. As leis de Massachusetts regem o Contrato de Assinatura, o desempenho das partes, seus direitos e obrigações, excluindo-se os princípios de conflito de leis que aplicariam a lei de outra jurisdição. Cada parte renuncia ao direito a julgamento por júri para qualquer ação judicial ou extrajudicial. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias e a Lei Uniforme de Transações de Informação Computadorizada, conforme adotadas, não se aplicam.

e. Conformidade com as Leis; Exportação. O Assinante e o Usuário Final cumprirão as leis e regulamentações dos EUA, estrangeiras e internacionais, incluindo, entre outras, a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior dos EUA (FCPA), a Lei de Suborno do Reino Unido (UKBribery Act), outras leis anticorrupção, regulamentações da Administração de Exportações dos EUA e do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro, e outras regulamentações antiboicote, de exportação e importação. O Assinante e o Usuário Final concordam que: (i) a exportação, reexportação, transferência, retransferência, venda, fornecimento, acesso ou uso do Serviço de Assinatura para ou em um país diferente daquele em que o Serviço de Assinatura é fornecido ao Assinante ou ao Usuário Final, ou para, por ou para um usuário final ou uso final diferente, pode exigir uma licença ou autorização dos EUA ou de outro governo; e (ii) não exportar, reexportar, transferir, retransferir, vender, fornecer ou permitir o acesso ou uso do Serviço de Assinatura para, em, por ou para países, pessoas ou uso final sancionados, embargados ou proibidos sob a lei dos EUA ou outra lei (coletivamente, “Uso Proibido”). O Assinante é responsável por verificar o Uso Proibido e obter a licença ou autorização necessária e indenizará a Rocket por qualquer violação, por parte do Assinante ou do Usuário Final, das leis e regulamentos de controle de exportação e sanções econômicas. A Rocket poderá rescindir o Contrato de Assinatura e o Serviço de Assinatura imediatamente se Rocket, a seu exclusivo critério, que o Assinante ou o Usuário Final violou, pretende violar ou insiste em violar estes termos.

f. Idioma. As partes concordam que o presente Contrato e todos os documentos relacionados serão redigidos em inglês.

g. Inexistência de vínculo empregatício. Cada parte é um contratante independente e não pode comprometer a outra parte sem autorização por escrito. O Contrato de Assinatura não cria vínculo empregatício, de joint venture, de parceria ou de agência.

h. Não Solicitação. Durante a vigência do Contrato e por 1 ano após a data de rescisão, sem o consentimento prévio e por escrito da Rocket, o Assinante ou Usuário Final não poderá, direta ou indiretamente, contratar ou solicitar qualquer funcionário, ex-funcionário ou contratado da Rocket (exceto em decorrência de um processo de recrutamento público), nem tentar interferir nos negócios da Rocket.

i. Notificação. A notificação e o consentimento devem ser feitos por escrito, assinados pelo representante autorizado de uma das partes, e enviados para o endereço constante no Formulário de Pedido ou especificado de outra forma por escrito por uma das partes. A notificação deve ser enviada por correio ou serviço de entrega expressa com aviso de recebimento e entrará em vigor 1 dia útil após o envio por serviço de entrega expressa ou 3 dias úteis após o envio por correio.

 

15. DEFINIÇÕES

a. "Afiliado Comercial" significa uma entidade jurídica que mantém uma relação comercial com o Assinante e à qual o Assinante concede acesso ao Serviço de Assinatura para realizar transações comerciais entre o Assinante e o Afiliado Comercial.

b. Aplicação significa a funcionalidade descrita na documentação atual da Rocket para um produto de software, incluindo modificações, revisões, atualizações, versões de idioma e melhorias.

c. Software Cliente significa um componente de software da Rocket fornecido ao Assinante para usar o Serviço de Assinatura.

d. Usuário Simultâneo significa um Usuário autorizado a usar o Serviço de Assinatura simultaneamente com outros Usuários Simultâneos, limitado por um número máximo de Usuários Simultâneos em qualquer momento.

e. Informação Confidencial significa informação, em qualquer forma ou meio, que seja propriedade exclusiva e confidencial de uma das partes e esteja marcada como confidencial, ou que não esteja marcada, mas que, por sua natureza ou tratamento por parte de seu proprietário, deva ser razoavelmente considerada confidencial.

f. Dia significa dia do calendário, a menos que seja especificado dia útil.

g. Documentação significa as especificações técnicas atuais publicadas pela Rocket para Aplicativos disponíveis como Serviço de Assinatura.

h. Taxa significa os preços cobrados pela Rocket por assinaturas, armazenamento de dados e serviços relacionados especificados em um Formulário de Pedido.

i. Propriedade Intelectual significa toda a propriedade intelectual, incluindo, sem limitação, invenções, patentes, direitos autorais, marcas registradas, marcas de serviço, nomes comerciais, segredos comerciais, know-how, direitos morais, licenças e outros direitos intangíveis de propriedade ou patrimoniais, registrados ou não, de acordo com a lei e/ou o direito consuetudinário.

j. Licença significa um direito revogável, não exclusivo, intransferível e limitado de usar o Software do Cliente ou o código objeto dos Entregáveis ​​para as próprias operações comerciais internas do Assinante, de acordo com a Documentação.

k. Uso Medido significa o número e tipo de Usuários, transações, volume de dados ou outra quantidade ou medida especificada para um Serviço de Assinatura especificado em um Formulário de Pedido.

l. Usuário nomeado significa um indivíduo identificado como Usuário autorizado a usar o Serviço de Assinatura.

m. Data de Início significa a data em que um Serviço de Assinatura estará disponível para uso do Assinante.

n. Assinante significa o cliente que adquiriu o Serviço de Assinatura da Rocket de acordo com o Formulário de Pedido.

o. Dados do Assinante significa informações e dados proprietários que o Assinante ou um Usuário Final transmite ou processa por meio do Serviço de Assinatura.

p. Serviço de Assinatura significa um Aplicativo Rocket e a Documentação disponibilizados como um serviço por meio de Assinatura, incluindo toda a Documentação relacionada, revisões e atualizações que substituem ou complementam o Serviço de Assinatura.

q. Período de Assinatura significa um período que começa em uma Data de Início durante o qual a Rocket fornecerá o Serviço de Assinatura ao Assinante.

r. Usuário significa um Usuário Simultâneo ou Usuário Nomeado autorizado pelo Assinante a usar o Serviço de Assinatura para fins comerciais internos do Assinante.

 

Anexo A – Detalhes sobre a Proteção de Dados

1. Objeto do processamento: Limitado ao escopo necessário para que a Rocket forneça produtos de Software como Serviço (SaaS) ao Assinante e execute os Serviços relacionados, bem como cumpra suas obrigações nos termos do Contrato, sujeito às seguintes atividades básicas de processamento:

  • Para prestar os Serviços relevantes ao Assinante nos termos do Contrato.
  • Identificar e contatar os representantes apropriados em ambas as organizações.
  • Manter registros das atividades comerciais.
  • Registro de pedidos, compras, vendas e outras transações entre as partes.
  • objetivos de gestão da informação
  • Responder a perguntas e auxiliar na gestão do relacionamento.
  • Para cumprir requisitos legais e comerciais.

2. Duração do processamento: Durante a vigência do Contrato. Os dados serão armazenados apenas pelo tempo necessário ou apropriado para os fins para os quais foram fornecidos, ou conforme exigido por lei.

3. Natureza e finalidade do processamento: Podemos exigir informações que identifiquem um usuário como indivíduo, como nome, endereço de e-mail e número de telefone, para realizar transações comerciais com o usuário em nome da empresa para a qual ele trabalha, como nosso assinante, e para permitir que ele utilize os Produtos SaaS.

Podemos coletar as seguintes informações, dependendo do aplicativo SaaS utilizado:

  • Nome: primeiro nome e último nome
  • Título ou descrição do cargo
  • Nome da empresa ou organização
  • Endereço da empresa, incluindo o país.
  • Informações de contato, incluindo endereço de e-mail e número(s) de telefone.
  • Nomes de usuário (alias da conta) e senhas de acordo com as especificações do produto SaaS para permitir que os usuários façam login e utilizem o produto SaaS.
  • Endereço de roteamento ENGDAT (Engineering Data Message) para trocas de arquivos baseadas em OFTP (Odette File Transfer Protocol).
  • Preferências de fuso horário e data/hora para uso do produto SaaS
  • Informações de TI necessárias para fornecer acesso a sistemas e redes, como endereços IP, arquivos de log e informações de login, chaves de geração de criptografia.
  • Informações pertinentes à execução de transações comerciais em nome de um cliente, como arquivos enviados por um usuário para um produto SaaS para serem processados ​​pela funcionalidade do aplicativo, e-mails gerados pelo sistema.
  • Metadados, como registros, para informações de uso e logs de atividades, com características de identificação como criador ou autor de uma transação, nomes de indivíduos que acessaram ou baixaram arquivos, o horário em que os arquivos foram acessados ​​ou baixados e endereços IP dos usuários.
  • Atividades de administração de produtos SaaS, como adicionar e desativar usuários, e gerenciar a geração de chaves de criptografia.

4. Categorias especiais de dados (se aplicável): Não coletamos informações sensíveis, como origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos ou dados relativos à saúde ou orientação sexual.

5. Categorias de titulares de dados: Pessoas físicas geralmente contratadas por uma organização com a qual o Assinante mantém um relacionamento comercial, ou com quem o Assinante interage diretamente, tais como: funcionários, contratados, parceiros comerciais, fornecedores do Assinante e seus respectivos funcionários, contratados e usuários autorizados das soluções SaaS, membros da Comunidade (que são pessoas físicas) e que estão autorizados pelo Assinante a usar os Serviços SaaS, ou os dados pessoais que o Assinante fornece à Rocket ao usar os Serviços para as operações comerciais do Assinante (conforme aplicável às circunstâncias).